Docente Direito – Direito Empresarial

Responsabilidades e atribuições

O docente será responsável por ministrar a unidade de estudos de Direito Empresarial, abordando a seguinte ementa:

Estudo de conceito de empresa e empresário, evolução do Direito Empresarial e a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial, as obrigações dos empresários, atividades civis ou não empresariais, produtor rural, Empresário Individual pessoa natural e Sociedades Unipessoais, responsabilidade do empresário, desconsideração da personalidade jurídica, Direito Societário, Sociedades despersonificadas, Sociedades personificadas, Grupos de empresas – Fusão, Cisão, Incorporação e Transformação de empresas -, Falência e Recuperação Judicial de empresas, função social da empresa no ordenamento jurídico, referenciado pela jurisprudência, Propriedade Industrial e Teoria Geral dos Títulos de Crédito –

instrumentos de Direito Cambiário, conceito e princípios do Direito Cambiário, dos títulos de crédito cambiários, sua classificação e espécies.

Requisitos e qualificações

• Graduação completa;
• Indispensável especialização, mestrado ou doutorado na área.